Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela Justiça Espanhola em um caso de estupro ocorrido em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.
O ex-jogador, condenado na Espanha, poderia cumprir a pena no Brasil, de acordo com o instituto jurídico conhecido como Transferência de Pessoas Condenadas (TPC), conforme estabelecido em um tratado entre Brasil e Espanha, em 1998. No entanto, a concretização desse processo depende de algumas questões, tornando a possibilidade remota.
Daniel Alves condenado a prisão
- Daniel Alves foi condenado por agressão sexual em Barcelona.
- Sentença histórica: quatro anos e meio de prisão, mais cinco anos em liberdade vigiada.
- O ex-atleta também deverá pagar uma indenização de 150 mil euros por danos morais e físicos.
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Daniel Alves pode cumprir pena no Brasil?
Casado com Joana Sanz, que reside na Espanha, a defesa de Daniel Alves poderia solicitar a transferência com base em motivos humanitários, como a proximidade com a família.
Ademais, o sistema de progressão de pena brasileiro poderia ser mais vantajoso para o ex-jogador do Barcelona, uma vez que no Brasil a progressão começa a partir de um sexto da pena para crimes menos graves, e de dois quintos para crimes hediondos, enquanto na Espanha a progressão é autorizada após o cumprimento de metade da condenação para crimes com pena superior a cinco anos.
Daniel Alves é condenado a quatro anos e seis meses de prisão. Ele terá ainda que pagar 150 mil euros para a vítima. O ex-lateral de Barcelona e São Paulo está preso desde janeiro de 2023. #CNNNovoDIa pic.twitter.com/qKxSMu5AZq
— CNN Brasil (@CNNBrasil) February 22, 2024
Cabe extradição?
É importante ressaltar que não há previsão para dupla responsabilização por meio de novo julgamento pela justiça brasileira. Portanto, uma vez cumprida a pena no Brasil, a punição decorre do julgamento da Justiça espanhola. Quanto ao termo “extradição”, ele não se aplica ao caso de Daniel Alves, pois o crime foi cometido em território espanhol, e ele está à disposição das autoridades desde o início do caso.
Qual é a diferença entre os casos Daniel Alves e Robinho?
Comparativamente, o caso de Daniel Alves difere do caso de Robinho, condenado pela Justiça italiana por estupro e atualmente no Brasil.
Robinho conseguiu recorrer em liberdade e retornou ao Brasil durante o processo, o que levou a Itália a solicitar sua extradição. A Constituição Brasileira, no entanto, prevê que cidadãos brasileiros natos ou com vínculo de parentesco não podem ser extraditados.
Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a homologação da sentença estrangeira penal para que Robinho possa cumprir a pena dada pela Justiça italiana no Brasil.
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